Termos de Uso

1. INTRODUÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. Bem vindo(a) ao Vida Card! Estes são os Termos de Uso (“Termos”) que regem o acesso e uso como pessoa física, dos serviços prestados de aplicação tecnológica (“Aplicativo”), website e conteúdos relacionados (“Serviço(s)”) disponibilizados pelo VIDA CARD FRANCHISING S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.603.392/0001-03, com sede na Rua Professor Braga, 299, conjunto 202, bairro Centro, na cidade de Santa Maria, RS, CEP 97.050-600, ou por qualquer de suas franqueadas, a toda e qualquer pessoa que utilize os Serviços na qualidade de associado (“Usuário(s)”).

1.1.1. POR FAVOR, REALIZE A LEITURA COM ATENÇÃO DESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.

1.2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE USO. AO REALIZAR O DOWNLOAD DO APLICATIVO E UTILIZAR CONTINUAMENTE OS SERVIÇOS, O USUÁRIO ESTARÁ DECLARANDO TER LIDO, ENTENDIDO E CONCORDADO COM OS TERMOS, CASO, A QUALQUER TEMPO, O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM ESTES DEVERÁ CESSAR IMEDIATAMENTE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO VIDA CARD, BEM COMO PROCEDER NA DESINSTALAÇÃO DO APLICATIVO DE SEU APARELHO ELETRÔNICO.

1.3. COMUNICAÇÃO COM O USUÁRIO.
O Usuário autoriza ao Vida Card a enviar notificações administrativas no Aplicativo, por e-mail, SMS, em uma publicação em seu site ou por qualquer outro meio de comunicação disponível (“Meios de Comunicação”) com conteúdo de natureza informativa e promocional relacionados aos Serviços.

1.4. ALTERAÇÃO DOS TERMOS.
O Vida Card se resguarda ao direito de realizar alteração dos Termos, a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio. Em caso de alterações dos Termos que restrinjam direitos dos Usuários, o Vida Card comunicará tal alteração, ao seu critério, através dos Meios de Comunicação. Todavia, esta liberalidade não afasta a responsabilidade do Usuário de verificar periodicamente os Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações dos Termos, deverá cessar toda e qualquer utilização dos Serviços oferecidos pelo Vida Card, suas subsidiárias ou franqueadas, em suas plataformas virtuais, bem como desinstalar o Aplicativo do seu aparelho e tomar as providências necessárias para a interrupção do tratamento de dados. O fato do Usuário continuar a acessar o Aplicativo e/ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

2. CADASTRO.
2.1. Para utilizar os Serviços, na modalidade Aplicativo o Usuário, deverá: (I) O Usuário deve ter capacidade civil, possuindo idade mínima de 18 anos de idade para criar seu perfil, a menos que seja emancipado ou tenha obtido plena capacidade civil nos termos da legislação civil em vigor. Pais e responsáveis legais são responsáveis por avaliar a adequação da utilização de dispositivos móveis e dos Serviços para menores de 18 anos de idade;

(II) Ser associado ao Vida Card, conforme plano de sua escolha;
(III) Estar em dia com o pagamento de seu plano associativo junto ao Vida Card;
(IV) Registrar-se e manter uma conta pessoal de Usuário de Serviços (“Conta”) junto ao website e Aplicativo;
(V) O Usuário que desejar utilizar os Serviços disponíveis pelo website e Aplicativo, deverá obrigatoriamente
preencher os campos de cadastro exigidos e responderá pela veracidade das informações declaradas, obrigando-se a manter informações válidas, atualizadas e corretas; (VI) A Conta do Usuário é exclusiva e intransferível;
(VII) Não sendo os dados informados confirmados, o acesso do Usuário aos Serviços poderá ser bloqueado, a exclusivo critério do Vida Card.

2.1.1. As informações da Conta são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de resultarem em danos ou prejuízo de qualquer espécie ou natureza, as medidas cabíveis podem ser tomadas pelo Vida Card a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos demais Usuários dos Serviços ofertados pelo Vida Card, suas subsidiárias ou franqueadas, através de seu website e Aplicativo.

3. DADOS DO USUÁRIO E PRIVACIDADE. O VIDA CARD POSSUI UMA POLÍTICA EXPRESSA SOBRE PRIVACIDADE. AS INFORMAÇÕES DE REGISTRO E OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE O USUÁRIO ESTÃO SUJEITAS AO TRATAMENTO REFERIDO EM TAL POLÍTICA DE PRIVACIDADE. O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA QUE SEU USO E A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ENVOLVEM A COLETA E UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DADOS SOBRE O USUÁRIO (CONFORME DEFINIDO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE APLICÁVEL), INCLUINDO A TRANSFERÊNCIA DESTAS INFORMAÇÕES E DADOS PARA OUTROS TERRITÓRIOS, PARA FINS DE ARMAZENAMENTO, PROCESSAMENTO E UTILIZAÇÃO PELO VIDA CARD, PELAS SUAS CONTROLADAS E FRANQUEADAS, PARA AS FINALIDADES DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DEMAIS PREVISTAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. FAVOR CONSULTAR A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO VIDA CARD NO SEGUINTE LINK (COLOCAR O LINK AQUI). A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO VIDAR CARD INTEGRA OS TERMOS.

4. SERVIÇOS.<.b>
4.1. SERVIÇOS PRESTADOS PELO VIDA CARD. Os Serviços consistem na realização por meio do Aplicativo, de agendamentos de consultas com profissionais da saúde Conveniados ao Vida Card, de agendamento de exames laboratoriais com empresas Conveniadas ao Vida Card, de solicitação de empréstimo de equipamentos, de consultas com profissionais da saúde por meio do Aplicativo, conforme normas do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina, dentre outros serviços que já existam ou possam vir a ser criados pelo Vida Card.

4.1.1. O uso dos Serviços pelo Usuário é condicionado ao pagamento de uma das modalidades de Plano Assistencial oferecidos pelo Vida Card. O Usuário será previamente informado pelo Vida Card quanto as funcionalidades e condutas que possam gerar cobranças e/ou pagamentos pelo Usuário de forma específica pelos Meios de Comunicação e/ou por atualização dos Termos. O Vida Card se reserva o direito de passar a cobrar pelo Serviço ou por parte dele a qualquer tempo. O Usuário será previamente informado caso isso ocorra e terá a oportunidade de consentir com tais cobranças pelo Serviço ou cessar o uso do mesmo.

4.2. SERVIÇOS DE CONSULTAS COM PROFISSIONAIS DA SAÚDE E REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATÓRIAS. O USUÁRIO ENTENDE E DECLARA QUE O VIDA CARD NÃO PRESTA E NÃO ASSEGURA A PRESTAÇÃO DE QUALQUER SERVIÇO DE CONSULTA COM PROFISSIONAL DA SAÚDE OU REALIZAÇÃO DE EXAME LABORATORIAL. O VIDA CARD NÃO POSSUÍ EQUIPE DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE OU LABORATÓRIO CLÍNICO, PRESTANDO EXCLUSIVAMENTE UM SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO VOLTADO À FACILITAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMO OS JÁ CITADOS, JUNTO A REDE DE CONVENIADOS AO VIDA CARD.

4.3. RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS. A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOA É FEITA DIRETAMENTE ENTRE USUÁRIO E CONVENIADO, ESTES TERCEIROS INDEPENDENTES QUE NÃO POSSUEM QUALQUER FORMA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, SOCIETÁRIO OU DE SUBORDINAÇÃO COM O VIDA CARD, NEM COM SUAS SUBSIDIÁRIAS OU FRANQUEADAS. O VIDA CARD NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER PERDAS, PREJUÍZOS OU DANOS DECORRENTES OU RELATIVOS AOS SERVIÇOS, CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA 7.2, ABAIXO.

4.4. DANOS E PREJUÍZOS CAUSADOS AOS CONVENIADOS. O Usuário será responsável por quaisquer danos que venha a causar ao Conveniado do Vida Card, em virtude de serviço contratado. Concorda assim o Usuário em indenizar e manter o Vida Card protegido em relação a quaisquer demandas, perdas, prejuízos ou danos direta ou indiretamente relacionados a atos ou fatos causados pelo Usuário em face do prestador de serviço Conveniado ao Vida Card.

4.5. CONECTIVIDADE AOS SERVIÇOS. O Usuário é o único responsável por todos os serviços de telefonia, conexão à internet, e/ou outras taxas e custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços por meio do Aplicativo, e pelos custos de manutenção de conexão e outros equipamentos necessários para o acesso e uso dos mesmos.

4.6. MODIFICAÇÃO OU ENCERRAMENTO DO SERVIÇO. O Vida Card se reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Serviço ou parte dele, com ou sem notificação. O Usuário concorda que o Vida Card não será responsabilizado, nem terá qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, para com o Usuário ou terceiros em razão de qualquer modificação, suspensão ou desativação do Serviço.

5. LICENÇA. Sujeito ao cumprimento destes Termos, o Vida Card outorga ao Usuário uma licença, gratuita, limitada, não exclusiva, pessoal, intransferível e revogável única e exclusivamente para acessar e utilizar o Serviço para fins pessoais, não comerciais por meio de qualquer dispositivo compatível.

6. DO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS.
6.1. PREÇO. O Usuário compreende que os Serviços prestados pelos Conveniados ao Vida Card, e contratados pelo Usuário, poderão ser cobrados (“Preço(s)”). O pagamento do Preço será realizado diretamente pelo Usuário por meio do Aplicativo. O Vida Card não se responsabiliza por qualquer outra modalidade de pagamento, exceto por meio do Aplicativo.

6.1.1. O Vida Card se reserva o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo a todos os Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo do Vida Card. Ademais, você reconhece e concorda que o Preço aplicável em certas áreas geográficas poderá incluir cobranças, tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais devidas em seu território, conforme o local em que o Usuário se encontre.

6.2. TAXA DE CANCELAMENTO.
O Usuário poderá optar por cancelar sua solicitação dos Serviços prestados pelo Conveniado do Vida Card a qualquer momento antes da data e hora indicada no Aplicativo, caso em que poderá incidir uma taxa de cancelamento (“Taxa de Cancelamento”). A Taxa de Cancelamento será destinada ao Conveniado do Vida Card como forma de ressarcimento pelo seu tempo colocado à disposição do Usuário.

6.3. MEIOS DE PAGAMENTO.
O pagamento por meio do Aplicativo se dará, à escolha do Usuário, seja por meio de conta em empresa parceira de meios de pagamento (“Empresa de Pagamento”), seja por cartão de crédito devidamente cadastrado no Aplicativo (“Empresa de Cartões de Crédito”). O Vida Card não possui qualquer responsabilidade por tal acesso e cadastro da Empresa Parceira ou da Empresa de Cartões de Crédito. Ao finalizar o processo de pagamento, o Usuário autoriza o Vida Card a fazer o débito do valor integral do Preço no Meio de Pagamento disponível. 6.3.1. Caso o Usuário opte por realizar o pagamento utilizando cartão de crédito, ele fornecerá seus dados no website do Vida Card, conforme regra disposta no item V da Cláusula 2.1 destes Termos de uso, esses dados serão enviados à Empresa de Cartão de Crédito. Para sua segurança, sempre que o Usuário cadastrar um novo cartão de crédito, o Vida Card realizará uma cobrança-teste no valor de R$ 5,00 (cinco reais), que será estornada logo em seguida. ESSA COBRANÇA-TESTE NÃO SERÁ LANÇADA NA FATURA, E SERVE APENAS PARA VERIFICAR A VALIDADE DO CARTÃO DE CRÉDITO CADASTRADO.

6.3.2. Caso não seja possível debitar Preço do valor da corrida no Meio de Pagamento disponível da Empresa de Pagamentos por qualquer razão, o Vida Card gerará um título de cobrança e poderá utilizar de todo e qualquer meio judicial ou extrajudicial visando ao recebimento do valor devido.

7. RECUSA DE GARANTIA; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; INDENIZAÇÃO

7.1. RECUSA DE GARANTIA. O USUÁRIO EXPRESSAMENTE CONCORDA E ESTÁ CIENTE DE QUE: (I) A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO SERÁ SOB INTEIRA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. O SERVIÇO É FORNECIDO AO USUÁRIO NA FORMA EM QUE ESTÁ DISPONÍVEL. O VIDA CARD NÃO OFERECE GARANTIAS OUTRAS ALÉM DAS EXPRESSAMENTE ESTABELECIDAS NESTES TERMOS; E (II) O VIDA CARD NÃO PODE GARANTIR QUE: (A) O SERVIÇO À DISPOSIÇÃO ATENDERÁ ÀS NECESSIDADES DO USUÁRIO; (B) O SERVIÇO SERÁ PRESTADO DE FORMA ININTERRUPTA, TEMPESTIVA; (C) QUE A QUALIDADE DE QUAISQUER OUTRAS OFERTAS, INFORMAÇÕES OU OUTRO MATERIAL ACESSADO, OBTIDO, DISPONIBILIZADO OU PRESTADO AO USUÁRIO EM CONEXÃO AO SERVIÇO ATENDERÁ ÀS EXPECTATIVAS; (D) QUE MELHORAMENTOS OU INOVAÇÕES SERÃO IMPLEMENTADOS; E (E) OS SERVIÇOS DOS CONVENIADOS SOLICITADOS POR MEIO DO USO DOS WEBSITE E APLICATIVO DO VIDA CARD SERÃO CONFIÁVEIS, PONTUAIS E ADEQUADOS.

7.1.1. O USUÁRIO EXPRESSAMENTE CONCORDA E ESTÁ CIENTE DE QUE O VIDA CARD NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE, SEJA CONTRATUAL OU EXTRA-CONTRATUAL, POR QUAISQUER DANOS PATRIMONIAIS OU MORAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR LUCROS CESSANTES OU DE INFORMAÇÕES OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS RESULTANTES DO: (A) USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO; (B) QUEBRAS DE SEGURANÇA E ACESSO NÃO AUTORIZADO ÀS TRANSMISSÕES OU INFORMAÇÕES DO USUÁRIO, BEM COMO DA ALTERAÇÃO DESTAS; (C) ORIENTAÇÕES OU CONDUTAS DE TERCEIROS SOBRE O SERVIÇO; E (D) POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO, ATOS PRATICADOS PELO PRÓPRIO USUÁRIO E ATOS PRATICADOS POR OU SOB A RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS.

7.2. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS DOS CONVENIADOS. O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE OS CONVENIADOS SÃO AUTÔNOMOS E RESPONSÁVEIS EXCLUSIVOS PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS. O VIDA CARD ADOTARÁ AS MEDIDAS POSSÍVEIS DENTRO DE SEU ÂMBITO DE ATUAÇÃO PARA QUE O USUÁRIO TENHA A MELHOR EXPERIÊNCIA POSSÍVEL TAMBÉM COM OS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CONVENIADOS AO VIDA CARD, MAS O VIDA CARD EXPRESSAMENTE SE ISENTA DE PRESTAR QUALQUER GARANTIA E NÃO SE RESPONSABILIZA POR: (I) QUALQUER CONVENIADO, INCLUINDO QUAISQUER DE SEUS ATRIBUTOS TÉCNICOS OU PESSOAIS; (II) A AVALIAÇÃO E INSPEÇÃO CONTÍNUA DE TAIS CONVENIADOS; E (III) QUAISQUER ATOS, FATOS, PERDAS, DANOS E PREJUÍZOS RELACIONADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CONVENIADOS.

7.3. INDENIZAÇÃO.

7.3.1. DO USUÁRIO AO VIDA CARD. O Usuário concorda em indenizar e isentar o Vida Card e suas subsidiárias, franqueadas, diretores e empregados, parceiros e clientes que exibam suas marcas ou de sua controladora, por quaisquer perdas e danos que venham a ser demandados, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios, em razão: (I) de qualquer fato ou ato ilícito praticado pelo Usuário; (II) do uso dos Serviços, de serviços de transporte obtidos por meio do uso dos Serviços; (III) pela violação destes Termos; ou (IV) violação dos direitos de terceiros, inclusive Conveniados.

8. PROPRIEDADE INTELECTAL.

8.1. As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado no website e Aplicativo e o próprio Serviço, são de propriedade exclusiva do Vida Card.

8.2. São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas do website, Aplicativo ou Serviço. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução do website, Aplicativo ou Serviço, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos é expressamente vedada. 9. DISPOSIÇÕES FINAIS.

9.1. Estes termos constituem o acordo integral entre o Usuário e o Vida Card e irá reger a utilização do Serviço pelo Usuário, no âmbito do website e Aplicativo do Vida Card, sem prejuízo de qualquer outro pacto existente entre o Usuário e o Vida Card, através de suas subsidiárias e/ou franqueadas.

9.2. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

Estes Termos e o relacionamento entre o Usuário e o Vida Card serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Santa Maria do Estado de Rio Grande do Sul como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação ao uso e acesso de seu Aplicativo. O Usuário e o Vida Card concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.

9.3. NOTIFICAÇÕES. Todas as notificações, intimações, ofícios ou qualquer outra forma oficial de cientificação do Vida Card deverão ocorrer em seu endereço de sede, descrito no preâmbulo dos Termos.

9.4. RENÚNCIA DE DIREITOS.

Caso o Vida Card deixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo destes Termos, isto não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo nem constituirá novação. Se qualquer dispositivo dos Termos for considerado inválido por um tribunal competente, as partes, todavia concordam que o restante dos Termos deverá ser interpretado de tal forma a refletir a intenção original, e os outros dispositivos dos Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

9.5. CESSÃO DE DIREITOS.

O Usuário não poderá ceder tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito do Vida Card. O Usuário concede sua aprovação para que o Vida Card ceda e transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive: (I) para suas subsidiárias ou franqueadas; (II) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens do Vida Card; ou (III) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre o Usuário, o Vida Card ou quaisquer Conveniados como resultado do contrato entre você e o Vida Card ou pelo uso dos Serviços.

9.6. INDIVISIBILIDADE.

Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.